Termos de uso da CdP

Estes termos de uso referem-se ao uso da Comunidade de Práticas da Atenção Básica e estabelecem condições essenciais e necessárias para a utilização do site, a qual por sua vez implica imediata aceitação dos mesmos.
Este site e seus conteúdos têm como público-alvo os trabalhadores e gestores vinculados à Atenção Básica no Sistema Único de Saúde e se destinam à constituição de uma rede colaborativa, de encontros e de troca de experiências entre seus usuários.

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da da Comunidade de Práticas da Atenção Básica. Eles devem ser lidos, entendidos e aceitos pelo usuário que deseja se cadastrar nesta Comunidade. Fica estabelecido que o cadastro e utilização do site configura o prévio conhecimento e aceitação integral destes Termos. Sua não aceitação ou infração constitui violação dos presentes termos de uso.

A versão válida e eficaz dos presentes termos de uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso e não poderá escusar-se deles alegando ignorância, inclusive quanto a eventuais modificações.

Alguns conteúdos oferecidos pelo site são objeto de termos de uso específicos. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar os presentes termos de uso. No caso de conflito entre os presentes termos de uso e termos de uso específicos aplicáveis a outras partes da Comunidade de Práticas da Atenção Básica, o especial deverá prevalecer sobre o geral. Outros avisos e comunicados poderão estar presentes ao longo do site, regulando sua forma de utilização. Esses avisos deverão ser interpretados em harmonia com os presentes termos de uso, que sobre eles prevalecerão.

1 – Do cadastro

Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros. O usuário deve preencher o formulário com informações exatas e precisas, as quais serão de sua exclusiva responsabilidade. Os dados dos usuários não serão utilizados para fins comerciais ou quaisquer outros que não sua vinculação à da Comunidade de Práticas da Atenção Básica.

A Comunidade de Práticas se reserva o direito de utilizar todos os meios legais possíveis para identificar seus usuários, se necessário.

O cadastro do usuário será cancelado se não for possível validar as informações fornecidas, ou se, a qualquer tempo, ficar comprovado o descumprimento destes termos de uso por parte do usuário. O usuário também pode, por iniciativa própria, cancelar seu cadastro a qualquer momento. Ao ser cancelado o cadastro, automaticamente será cancelado o acesso ao uso do site e, também, a qualquer serviço ou conteúdo, não assistindo ao usuário qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

2 – Da manutenção da conta de acesso

O usuário acessará sua conta por meio de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se o usuário a notificar imediatamente a Comunidade de Práticas, através de meio seguro, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

É exclusiva responsabilidade do usuário manter qualquer informação fornecida permanentemente atualizada de forma a sempre refletir seus dados reais. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados quanto a ele e quanto a terceiros.

Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem a Comunidade de Práticas da Atenção Básica, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso à Comunidade de Práticas da Atenção Básica por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

3- Da responsabilidade do usuário

Ao aceitar esses termos de uso, o usuário declara e garante que todos os conteúdos que venha a inserir na Comunidade de Práticas da Atenção Básica encontram-se de acordo com a legislação vigente e que não infringem ou infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato.

O usuário se compromete a utilizar a Comunidade de Práticas da Atenção Básica de boa-fé e em conformidade como todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

Declara ainda que os conteúdos inseridos por si não violam a legislação vigente, tais como:

  1. Manifestações de quaisquer formas de preconceito (religião, credo, gênero, idade, limitações físicas, condições especiais, etc);
  2. Imagens que contenham conotação sensual e/ou linguagem grosseira, obscena e pornográfica;
  3. Agressões, calúnias, difamação, injúria, racismo, incitação à violência ou a qualquer ilegalidade e/ou desrespeito à privacidade alheia;
  4. Propaganda político-partidária ou manifestação de opinião, favorável ou contrária, a instituições públicas da Administração Direta e Indireta, membros dos três poderes instituídos da Federação, partidos políticos ou coligação e a seus órgãos ou representantes;
  5. Divulgação de quaisquer produtos ou serviços com caráter comercial;

Cada usuário é integralmente o único e exclusivo responsável pelo conteúdo adicionado à Comunidade de Práticas da Atenção Básica, bem como por sua conduta neste ambiente.

O usuário responsabiliza-se integralmente por: não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiro; ou que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, violem a propriedade intelectual de terceiros, incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da Comunidade ou dos sistemas de terceiros, ou que possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas.

O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização da Comunidade de Práticas, sem a prévia consulta aos seus respectivos gestores. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes termos de uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.

Não praticar “ciberbulling” e “troll

O usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como abster-se de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e/ou pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como equipamentos de informática de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

Qualquer participante poderá denunciar a publicação que infrinja essas regras.

Manter cópia de dados que julgue importante

A Comunidade de Práticas não é um site de armazenamento de dados, assim não é aconselhável que se depositem apenas na Comunidade de Práticas dados, documentos, imagens ou outros conteúdos que julgue importante. A Comunidade de Práticas não se responsabiliza por eventuais perdas de conteúdos e/ou informações armazenados em seu site.

Materiais postados no site são materiais públicos

Os conteúdos, informações e dados inseridos na Comunidade de Práticas estão sujeitos a serem inseridos nos mecanismos de busca da Web, resguardados os conteúdos postados como privados ou restritos.

Envio e recebimento de conteúdos

O armazenamento de conteúdos é de inteira responsabilidade do usuário que realiza a operação de postagem, cabendo a ele verificar se os mesmos não contêm vírus ou outros softwares prejudiciais, bem como se o conteúdo dos arquivos postados corresponde ao que nele é anunciado.

Uso estritamente não comercial

A Comunidade de Práticas não é um site comercial. A divulgação de quaisquer produtos ou serviços com caráter comercial é expressamente proibida, e pode acarretar no cancelamento do cadastro do usuário que haja dessa forma. A moderação apagará conteúdos considerados comerciais.

Agir dentro dos limites da Liberdade de Expressão

A Comunidade de Práticas garante aos seus usuários a mais ampla liberdade de expressão. Porém, devem-se respeitar as pessoas e as instituições, não agindo de forma a praticar Calúnia, Injúria ou Difamação (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro). Portanto, ofensas pessoais ou julgamentos morais não serão admitidos dentro do site, o que poderá acarretar no cancelamento do cadastro do usuário.

A Comunidade de Práticas se exime de quaisquer responsabilidades (civil/penal), por crimes dessa natureza praticados por seus usuários, únicos responsáveis pelos conteúdos que postarem/inserirem no site.

4 – Dos direitos autorais

O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada conteúdo em si da Comunidade de Práticas da Atenção Básica deverá ser governado isoladamente pelos respectivos direitos aplicáveis.

Nesse sentido, poderá haver obras na Comunidade de Práticas da Atenção Básica que, por exemplo, são licenciadas por regimes específicos de licenciamento, como o caso das licenças Creative Commons (www.creativecommons.org.br) – ver item 9 destes Termos.

Cada obra ou conteúdo presente na da Comunidade de Práticas da Atenção Básica deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis. A Comunidade de Práticas da Atenção Básica, cujos serviços consistem essencialmente na disponibilização de um canal de comunicações, não fiscaliza qualquer um desses direitos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações.

O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas conteúdos da Comunidade de Práticas da Atenção Básica, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida.

O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo da Comunidade de Práticas da Atenção Básica, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

Quando um determinado conteúdo for objeto de licenciamento específico, como no caso de licenças Creative Commons, os usuários deverão respeitar na íntegra as obrigações e faculdades concedidas por essa licença. O usuário não poderá, assim, aplicar posteriormente sobre as obras obtidas pela da Comunidade de Práticas da Atenção Básica ou submeter ao site quaisquer obras com medidas de proteção tecnológica, tais quais sistemas DRMs (Digital Rights Management), que contrariem as faculdades e direitos outorgados pelos legítimos titulares das respectivas licenças, ou que de qualquer forma prejudiquem ou impeçam direitos legítimos de uso ou o exercício de limitações e exceções ao direito autoral, nos termos da lei.

O usuário se responsabiliza pelas obras que inserir na Comunidade de Práticas e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade). Sendo assim, a Comunidade de Práticas não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários da Comunidade de Práticas.

O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação à Comunidade de Práticas garante e certifica que não está infringindo quaisquer direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação.

A Comunidade de Práticas faculta-se ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador de conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros, podendo se valer dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, não podendo ser alegada qualquer violação de privacidade nesses casos. A Comunidade de Práticas reserva-se também ao direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos individuais ou coletivos, demais normas legais ou princípios de boa-fé e civilidade presente no site, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, particularmente dos limites previstos, o mesmo poderá alertar a Comunidade de Práticas, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo.

De modo a garantir a boa-fé da utilização da denúncia e sua efetividade, qualquer usuário que a efetue deverá necessariamente identificar-se de modo apropriado, de acordo com os preceitos constitucionais que vedam o anonimato.

Assim, para a denúncia ser considerada válida, o usuário deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis:

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

5 – Da prática do SPAM

O Usuário não usará a Comunidade de Práticas para transmitir, seja direta ou indiretamente, nenhum e-mail em massa ou e-mail comercial não solicitado.

O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pela Comunidade de Práticas para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.

O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela Comunidade de Práticas.

6 – Da gratuidade do serviço

A Comunidade de Práticas é um site de uso integralmente gratuito. A Comunidade de Práticas não realiza ou realizará quaisquer cobranças a seus usuários pelo uso de quaisquer serviços do site, e não autoriza nem reconhece qualquer cobrança realizada em seu nome por terceiros.

7 – Relatos de Experiência na Comunidade de Práticas

Conforme o edital da IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica/Saúde da Família, ao inscreverem o relato de experiência, o(s) AUTOR(ES) e ATORE(S) relacionados concordaram com a disponibilização dos relatos na Comunidade de Práticas e com todas as regras do Edital. Ainda, concordaram em ceder os direitos autorais e patrimoniais relativos ao material submetido para o Ministério da Saúde sob o regime Creative Commons, conforme Termos de Uso da Comunidade de Práticas. O referido material poderá ser utilizado para a divulgação dos relatos de experiências. Estas instruções são válidas para a publicação de novos relatos na Comunidade de Práticas.

8 – Da legislação aplicável e foro de eleição

Tudo o que consta destes Termos de Uso está regido pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes dos presentes Termos de Uso o Foro da cidade de Brasília – Distrito Federal.

9 – Creative Commons

A Comunidade de Práticas é um projeto colaborativo construído através da contribuição dos usuários e é, também, um website cujo conteúdo é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença. A política geral de publicações adotada é de que, você, como autor ou titular de direitos daquilo que envia para o site, continua sendo o detentor dos direitos sobre os conteúdo e obras que enviar, apenas autorizando a sociedade e a Comunidade de Práticas, em caráter NÃO-EXCLUSIVO (ou seja, isto não impede que você ceda e transfira os direitos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou mesmo que os republique em outros veículos e mídias sempre que quiser) com relação ao exercício de alguns direitos.

A Comunidade de Práticas não exige que você ceda e transfira todos os seus direitos. No entanto, para garantir a liberdade de acesso ao seu conteúdo e dentro do espírito colaborativo do próprio projeto, todo o conteúdo do website é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br).
O Creative Commons permite que você preserve seus direitos de autor sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza (textos, filmes, fotos, músicas, animações, etc). Permite também que você autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A licença oficial da Comunidade de Práticas da Atenção Básica é a chamada Atribuição-Uso-Não-Comercial-Compartilhamento pela Mesma Licença que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.0/br/deed.pt .

Licença Creative Commons

Essa é a licença aplicável sobre sua contribuição e veda a utilização comercial de qualquer conteúdo ou obras disponíveis. Além disso, ao contribuir para a Comunidade de Práticas, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais a própria Comunidade a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio site, permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos.

Por meio de tal licença, o autor ou titular de direitos sobre a obra mantém todos os seus direitos sobre ela, podendo assim autorizar a sua republicação em quaisquer meios ou mídias. Entretanto, ele autoriza a sociedade a exercer alguns direitos, desde que para uso não comercial. Como vedação à utilização comercial deve ser entendido, a título de exemplo, a vedação à utilização, publicação ou quaisquer outros usos pertinentes, por veículos de mídia que possuam finalidades comerciais (jornais, redes de televisão, rádios comerciais, revistas comerciais, gravadoras, editoras etc.). A republicação/publicação das obras nessas mídias comerciais, depende da autorização do autor ou do titular de direitos sobre as obras. Naturalmente, não se encontra prevista nessa vedação a ampla circulação do conteúdo nos termos das licenças Creative Commons, que permitem que os conteúdos, quando este regime seja a cada um deles aplicável, seja livremente circulado por organizações não-governamentais, blogs, fotologs, videologs, rádios comunitárias, televisões universitárias e outros veículos que não possuem finalidades comerciais.

A Comunidade de Práticas também terá o direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo. O usuário que disponibiliza qualquer conteúdo através do site declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos, mesmo que não seja ele o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros. A Comunidade de Práticas não faz qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiro. Qualquer violação de direitos de terceiros pode ser reportada através de denúncia, na forma aqui já tratada.

Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na Comunidade de Práticas, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.
Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade da Comunidade de Práticas, bem como evitar sua eventual falibilidade. Dessa forma, a Comunidade se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da falta de continuidade ou funcionamento, da postagem e disponibilização de conteúdos. A Comunidade de Práticas é um mero canal de comunicação disponibilizado aos usuários e não fiscaliza conteúdos. Fica excluída assim toda e qualquer responsabilidade por condutas ou conteúdos no âmbito do seu site.

Com relação à privacidade dos usuários, a Comunidade de Práticas da Atenção Básica, enquanto projeto colaborativo, não tem como garantir a privacidade e segurança na utilização do mesmo com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente de que sejam possíveis a terceiros inferir de qualquer forma informações sobre condições, características dados, circunstâncias e classes pertinentes aos usuários da Comunidade.

A Comunidade de Práticas da Atenção Básica não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados e dessa forma se exime, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer por elementos prejudiciais presentes nos conteúdos, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados.

A Comunidade de Práticas da Atenção Básica não garante a legalidade, confiabilidade, atualidade, veracidade e utilidade dos conteúdos, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

(a) descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(d) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
(e) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
(f) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
(g) dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros

A Comunidade de Práticas, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. A Comunidade de Práticas não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, nem muito menos oferece ou comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos.

A Comunidade de Práticas não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos conteúdos disponibilizados, não garantindo que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.